Execução Fiscal 0052043-68.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 22.125,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUI GUILHERME DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:28

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•30/03/2010, 09:01

Despacho

•01/12/2017, 08:49

29/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:25

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DE MENEZES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RUI GUILHERME DE MENEZES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052043-68.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:59

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:59

Decorrido prazo de RUI GUILHERME DE MENEZES em 27/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:01

Juntada de certidão

17/08/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 11:01

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

07/03/2018, 13:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:31

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/12/17)

12/12/2017, 00:04

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

01/12/2017, 08:49

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/12/2017, 08:49

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

30/11/2017, 11:10

Evento Projudi: 12 - Mandado expedido(a)

07/07/2016, 09:35

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

28/06/2016, 10:51

Evento Projudi: 10 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:45

Evento Projudi: 9 - Aguardar Retorno De A.R.

08/04/2010, 11:39

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para RUI GUILHERME DE MENEZES

07/04/2010, 14:05

Evento Projudi: 7 - Aguarda Cumprimento

30/03/2010, 12:51

Evento Projudi: 5 - Citação Ordenada

30/03/2010, 09:01

Evento Projudi: 6 - Expeça-Se Carta De Citação - Para RUI GUILHERME DE MENEZES

30/03/2010, 09:01

Evento Projudi: 4 - Peticao Enviada

25/03/2010, 18:34

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

25/03/2010, 10:36

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

25/03/2010, 10:36

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

25/03/2010, 10:36

Decisão

•26/07/2021, 21:42

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:22

Decisão

•06/03/2024, 10:12

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:20

Despacho

•08/04/2024, 09:50

Despacho

•18/04/2024, 12:58

Decisão

•29/04/2025, 22:29