Execução Fiscal 0841584-90.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 114.129,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:08

Apensado ao processo 0831903-96.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0824988-31.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0824656-64.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0821908-59.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0821852-26.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0823587-94.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0834437-13.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0817842-36.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0831909-06.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:01

Decisão

•26/07/2021, 21:36

01/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:08

Apensado ao processo 0831903-96.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0824988-31.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0824656-64.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0821908-59.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0821852-26.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0823587-94.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0834437-13.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0817842-36.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0831909-06.2018.8.14.0301

25/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:14

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841584-90.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:48

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:01

Conclusos para despacho

25/06/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 09:18

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Despacho

•27/03/2024, 11:46

Despacho

•18/04/2024, 09:40

Decisão

•07/05/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•25/09/2025, 11:08

Decisão

•12/05/2026, 09:03