Execução Fiscal 0842384-55.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 323.640,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0842384-55.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:22

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 08:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0842384-55.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 09:18

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:25

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842384-55.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

20/09/2018, 14:02

Juntada de certidão

20/09/2018, 14:01

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 11:05

Conclusos para despacho

18/12/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 10:48

Documentos

Despacho

•18/12/2017, 11:05

Decisão

•29/07/2021, 10:10

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•13/11/2023, 12:41

Decisão

•18/12/2023, 13:56

Decisão

•10/06/2024, 12:22

Decisão

•17/06/2024, 11:49

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•19/02/2026, 13:01