Execução Fiscal 0015130-63.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2005

Valor da Causa

R$ 9.288,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZAENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA-FAZAENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

EVALD VILLADS KRAG

CPF

Reu

DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 22/03/2023

10/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de EVALD VILLADS KRAG em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO, EVALD VILLADS KRAG, DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015130-63.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:45

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:28

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 22/03/2023

10/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de EVALD VILLADS KRAG em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 13:19

Decisão

•26/07/2021, 21:39

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO, EVALD VILLADS KRAG, DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015130-63.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:45

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 22:58

Decorrido prazo de AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:00

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de EVALD VILLADS KRAG em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO, EVALD VILLADS KRAG, DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0015130-63.2005.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:39

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:19

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:00

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 14:00

Conclusos para decisão

15/06/2018, 11:30

Juntada de certidão

15/06/2018, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:02

Processo migrado do Sistema Libra

13/04/2018, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2017, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2017, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2017, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2017, 09:31

AGUARDANDO JUNTADA

30/06/2017, 09:38

Remessa

09/06/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 15:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2017, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/02/2017, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2017, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2015, 09:20

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 22 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2015, 08:58

OUTROS

12/02/2015, 10:29

OUTROS

12/02/2015, 10:23

OUTROS

15/01/2015, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 09:04

VISTAS AO DEFENSOR

23/07/2014, 09:45

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/07/2014, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2014, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 13:02

Remessa

17/06/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2014, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/04/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 13:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 13:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2014, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2014, 12:55

OUTROS

20/09/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 08:27

Remessa

29/08/2013, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2013, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2013, 12:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2013, 08:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/06/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2013, 12:55

OUTROS

27/02/2013, 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/02/2013, 10:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/02/2013, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2013, 10:29

Remessa

22/01/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2013, 08:47

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custas finais.

06/12/2012, 11:18

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/12/2012, 12:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/12/2012, 12:48

À UNAJ

06/09/2012, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 09:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 22 - PEDIDO EDITAL

06/11/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. VICTOR ANDRÉ - POR ESTAGIÁRIO ALFREDO NETO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/10/2009, 10:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 22 - PEDIDO EDITAL

14/10/2009, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 96 - AG MANIF EXEQUENTE

06/10/2009, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2009, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2009, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 09:37

VINCULAÇÃO

06/10/2009, 09:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091107010

05/10/2009, 12:32

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2009, 12:23

DESPACHOS ORDINATORIOS

25/09/2009, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2009, 11:07

AGUARDADANDO DESPACHO - CX 49 - DESP ORDINATÓRIO

05/08/2009, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:07

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 02

11/03/2009, 11:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2009, 13:58

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 057822522- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 3.983,14 - Justificativa : NOVO VALOR INFORMADO

09/03/2009, 10:48

PROVIDENCIAR CITACAO - processos em curso cx 01

27/02/2009, 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/02/2009, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 09:02

DESPACHO

11/02/2009, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2008, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2008, 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 110 - AG CONCLUSÃO

16/10/2008, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2008, 14:05

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO RENATO JORGE;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/09/2008, 10:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 76

16/05/2008, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/05/2008, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/05/2008, 13:15

VINCULAÇÃO -

13/05/2008, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081037464

12/05/2008, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 60 - AG CONCLUSÃO

27/03/2008, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2007, 14:20

AUTUAÇÃO

11/07/2007, 11:11

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 16:05

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

09/07/2007, 14:45

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 14:45

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/01/2006, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/01/2006, 12:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CLS - CX 064 - FAZ. ESTADUAL.

26/01/2006, 12:05

VINCULAÇÃO

26/01/2006, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2006, 10:16

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

10/01/2006, 10:14

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121135722 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

10/01/2006, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061000919

10/01/2006, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VIST5AS A DRA ANETE PENNA - PROC DO ESTADO. Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

06/12/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 12 - FAZ EST

20/10/2005, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2005, 11:59

MANIFESTACAO

19/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. ELENA FARAG. Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

18/10/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - URGENTE

14/09/2005, 12:59

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 002 - FAZ EST.

18/08/2005, 11:08

CITACAO

21/07/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2005, 13:22

AUTUAÇÃO

18/07/2005, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2005, 08:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte de número :AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Exclusão do AdvogadoANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

11/07/2005, 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte :AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

11/07/2005, 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA-FAZAENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

11/07/2005, 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA-FAZAENDA PUBLICA ESTADUAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

11/07/2005, 15:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

11/07/2005, 15:37

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:44

Sentença

•30/01/2023, 09:42

Sentença

•31/01/2023, 10:45