Execução Fiscal 0810892-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2019
Valor da Causa
R$ 12.792,21
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO
CPF
278.***.***-68
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO
CPF
278.***.***-68
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 08:06
Conclusos para despacho
03/11/2025, 13:23
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 11:35
Juntada de identificação de ar
29/08/2024, 08:14
Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024, 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 08:02
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 12:38
Conclusos para despacho
25/10/2023, 12:02
Cancelada a movimentação processual
25/10/2023, 12:02
Conclusos para decisão
27/03/2023, 13:22
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 08:06
Conclusos para despacho
03/11/2025, 13:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 11:35
Juntada de identificação de ar
29/08/2024, 08:14
Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024, 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 08:02
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 12:38
Conclusos para despacho
25/10/2023, 12:02
Cancelada a movimentação processual
25/10/2023, 12:02
Conclusos para decisão
27/03/2023, 13:22
Juntada de identificação de ar
29/09/2022, 06:08
Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022, 11:33
Expedição de Carta.
02/09/2022, 11:33
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 04:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0810892-74.2019.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:06
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 12:21
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:24
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021, 11:27
Conclusos para decisão
13/08/2021, 11:02
Juntada de Petição de Petição
10/08/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:40
Conclusos para decisão
03/02/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 12:28
Expedição de Outros documentos.
29/12/2020, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020, 11:09
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019, 12:58
Conclusos para despacho
13/03/2019, 08:52
Distribuído por sorteio
12/03/2019, 14:54
Documentos
Despacho
•
13/03/2019, 12:58
Decisão
•
29/07/2021, 10:04
Decisão
•
01/12/2021, 11:27
Despacho
•
17/08/2022, 12:21
Despacho
•
25/10/2023, 12:38
Despacho
•
07/11/2023, 12:37
Despacho
•
04/05/2026, 08:06