Execução Fiscal 0810892-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.792,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:35

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 12:58

Decisão

•29/07/2021, 10:04

16/04/2025, 11:35

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:22

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0810892-74.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:27

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:40

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:58

Conclusos para despacho

13/03/2019, 08:52

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 14:54

Decisão

•01/12/2021, 11:27

Despacho

•17/08/2022, 12:21

Despacho

•25/10/2023, 12:38

Despacho

•07/11/2023, 12:37

Despacho

•04/05/2026, 08:06