Execução Fiscal 0842614-97.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 649.513,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS

OAB/PA 12801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:37

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:05

Decisão

•29/07/2021, 09:56

05/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:01

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 07/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:05

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:19

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE AVEIRO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842614-97.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 09:56

Conclusos para decisão

01/10/2018, 12:52

Juntada de certidão

01/10/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:05

Conclusos para despacho

19/12/2017, 09:42

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 13:13

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:44

Decisão

•28/09/2023, 11:01

Decisão

•10/10/2023, 08:25

Despacho

•07/05/2024, 12:20

Despacho

•16/05/2024, 13:29

Despacho

•26/08/2025, 12:27

Despacho

•25/09/2025, 11:57

Despacho

•08/04/2026, 10:40