Execução Fiscal 0009549-47.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 791.436,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:58

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2017, 11:13

Despacho

•09/08/2017, 11:34

30/07/2025, 11:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:38

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0009549-47.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:55

Juntada de Certidão

12/02/2020, 08:55

Juntada de certidão

29/08/2018, 08:20

Juntada de edital

29/08/2018, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2018, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 08:08

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:32

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:56

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/10/17)

27/10/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/10/2017, 08:55

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

16/10/2017, 08:55

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

11/10/2017, 10:39

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

11/10/2017, 10:31

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/08/17)

22/08/2017, 00:04

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

09/08/2017, 11:34

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/08/2017, 11:34

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:12

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS

16/05/2017, 13:48

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/03/17 *Referente ao evento Despacho(06/03/17)

17/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/03/2017, 11:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS

06/03/2017, 11:13

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/03/2017, 11:13

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JP GONCALVES LIVROS DIDATICOS)

06/03/2017, 11:13

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/03/2017, 11:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/03/2017, 11:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

06/03/2017, 11:07

Despacho

•16/10/2017, 08:55

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Decisão

•04/10/2023, 12:03

Decisão

•18/10/2023, 13:58

Decisão

•09/04/2024, 10:47

Decisão

•18/04/2024, 12:35

Decisão

•07/05/2025, 12:07