Execução Fiscal 0846157-74.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 125.308,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IVO RINALDI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:07

Decisão

•26/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de IVO RINALDI & CIA LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:57

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de IVO RINALDI & CIA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IVO RINALDI & CIA LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846157-74.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:49

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:07

Conclusos para despacho

17/07/2018, 08:16

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 08:08

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•28/09/2023, 11:00

Decisão

•03/10/2023, 08:48

Decisão

•16/02/2024, 08:34

Decisão

•18/03/2024, 12:21

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42