Execução Fiscal 0800857-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.856,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A2J VENDAS E OPERACOES LOGISTICAS EIRELI

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:07

Todas as movimentações(50)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:42

Decisão

•26/07/2021, 21:51

12/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:01

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de A2J VENDAS E OPERACOES LOGISTICAS EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800857-55.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: A2J VENDAS E OPERACOES LOGISTICAS EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários co

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:07

Conclusos para decisão

05/05/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:42

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:49

Decisão

•09/12/2021, 11:46

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•26/04/2025, 08:42

Decisão

•28/04/2025, 12:59

Sentença

•06/03/2026, 07:08