Execução Fiscal 0060502-25.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2011

Valor da Causa

R$ 5.427,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C D COSTA COMERCIAL

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:04

Todas as movimentações(71)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/02/2011, 10:41

Despacho

•12/08/2011, 09:38

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:20

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M C D COSTA COMERCIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060502-25.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:36

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:23

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:23

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 25/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:50

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

09/11/2011, 08:21

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho

09/11/2011, 08:21

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

08/11/2011, 18:55

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/10/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/10/11)

29/10/2011, 00:01

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

18/10/2011, 17:03

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/10/2011, 17:03

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2011, 16:58

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2011, 16:58

Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Não cumprido

17/10/2011, 10:19

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

14/10/2011, 13:40

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

14/10/2011, 13:17

Evento Projudi: 16 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/09/11)

14/10/2011, 12:29

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/10/2011, 11:12

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ M C D COSTA COMERCIAL

06/09/2011, 21:51

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 21:51

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 10:52

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:05

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 09:38

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

12/08/2011, 09:38

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 18/02/11 para M C D COSTA COMERCIAL

12/08/2011, 09:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

18/02/2011, 13:21

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para M C D COSTA COMERCIAL

18/02/2011, 10:03

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/02/2011, 10:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M C D COSTA COMERCIAL

14/02/2011, 10:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/02/2011, 15:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

12/02/2011, 15:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

12/02/2011, 15:38

Despacho

•18/10/2011, 17:03

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Decisão

•09/12/2021, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:20

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Sentença

•09/02/2026, 16:38