Execução Fiscal 0800901-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 46.771,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:45

Decisão

•26/07/2021, 21:51

10/11/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:15

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800901-74.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: BELEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:45

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 09:58

Decisão

•09/12/2021, 11:46

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•25/10/2023, 12:30

Intimação de Decisão

•21/11/2023, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•30/08/2025, 11:12

Decisão

•03/11/2025, 13:19

Decisão

•24/04/2026, 13:41