Execução Fiscal 0834451-94.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 114.252,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:19

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 22:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2018, 12:07

Decisão

•03/08/2018, 11:34

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:19

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 22:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0834451-94.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2021, 11:48

Juntada de documento de comprovação

27/03/2019, 08:50

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 11:34

Conclusos para decisão

02/08/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:07

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 11:44

Decisão

•09/08/2021, 11:48

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Despacho

•11/12/2023, 09:50

Despacho

•22/01/2024, 10:39

Decisão

•07/08/2024, 09:04

Decisão

•21/08/2024, 13:39

Decisão

•06/05/2025, 13:19