Execução Fiscal 0016915-40.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.734,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:55

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:55

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/03/2017, 09:38

Despacho

•10/08/2017, 10:42

09/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:14

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:27

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 12:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:01

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:58

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 09:59

Expedição de Carta.

26/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016915-40.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:17

Juntada de Certidão

12/02/2020, 09:16

Juntada de edital

16/01/2019, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2018, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 14:57

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:16

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:56

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 19:03

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

22/11/2017, 07:51

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

22/11/2017, 07:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

21/11/2017, 16:10

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/11/17)

21/11/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

09/11/2017, 11:21

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2017, 11:21

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

09/11/2017, 08:02

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

08/11/2017, 16:30

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/17)

22/08/2017, 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2017, 10:42

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

10/08/2017, 10:42

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

30/05/2017, 12:50

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/05/2017, 12:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA

30/05/2017, 12:31

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Despacho(28/03/17)

08/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA

28/03/2017, 09:38

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2017, 09:38

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DFA DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA)

28/03/2017, 09:38

Evento Projudi: 4 - Despacho

28/03/2017, 09:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

24/03/2017, 15:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

24/03/2017, 15:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/03/2017, 15:44

Despacho

•09/11/2017, 11:21

Despacho

•08/05/2018, 13:16

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Decisão

•09/12/2021, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Despacho

•06/06/2024, 08:21

Decisão

•14/10/2024, 19:29

Decisão

•21/10/2024, 13:26

Decisão

•04/02/2025, 12:45

Decisão

•10/03/2025, 13:50

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•19/05/2025, 12:38

Decisão

•03/09/2025, 11:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/03/2017, 09:38

Despacho

•10/08/2017, 10:42

Despacho

•09/11/2017, 11:21

Despacho

•08/05/2018, 13:16

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Decisão

•09/12/2021, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Despacho

•06/06/2024, 08:21

Decisão

•14/10/2024, 19:29

Decisão

•21/10/2024, 13:26

Decisão

•04/02/2025, 12:45

Decisão

•10/03/2025, 13:50

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•19/05/2025, 12:38

Decisão

•03/09/2025, 11:51

Decisão

•29/09/2025, 12:50

Sentença

•19/01/2026, 15:36

Sentença

•09/02/2026, 11:55