Execução Fiscal 0817540-41.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.918,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:41

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/07/2017, 13:33

Despacho

•12/09/2019, 13:24

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:51

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817540-41.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição

16/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:23

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:38

Cancelada a movimentação processual

03/07/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:24

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:34

Juntada de identificação de ar

23/04/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 13:33

Conclusos para despacho

26/07/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 11:13

Despacho

•07/08/2020, 08:23

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•13/12/2021, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•07/11/2023, 09:55

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Decisão

•07/05/2025, 11:22

Decisão

•30/01/2026, 08:13