Execução Fiscal 0061335-43.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 120.712,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALTERNATIVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:17

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/06/2011, 08:36

Despacho

•20/01/2012, 13:17

28/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:17

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ALTERNATIVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALTERNATIVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061335-43.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:43

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:43

Decorrido prazo de ALTERNATIVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:16

Juntada de certidão

27/08/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:08

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:18

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

01/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

14/02/2012, 09:45

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho

14/02/2012, 09:45

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/02/2012, 14:28

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/01/12 *Referente ao evento Juntada de Decisão(30/01/12)

30/01/2012, 18:31

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

30/01/2012, 11:19

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2012, 10:51

Evento Projudi: 21 - Juntada de Decisão

30/01/2012, 10:51

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/01/2012, 09:32

Evento Projudi: 20 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 30 dias (Art. 40 da LEF)

30/01/2012, 09:32

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

30/01/2012, 08:59

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Homologação

30/01/2012, 08:59

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 08:58

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 08:58

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/01/2012, 17:41

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 27/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/12)

27/01/2012, 17:30

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

20/01/2012, 13:17

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2012, 13:17

Evento Projudi: 10 - Juntada de Carta Precatória

20/01/2012, 09:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2012, 09:07

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

09/09/2011, 12:47

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/06/2011, 08:33

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/06/2011, 09:12

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/06/2011, 08:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALTERNATIVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

14/06/2011, 08:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/06/2011, 23:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/06/2011, 23:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

13/06/2011, 23:24

Decisão

•30/01/2012, 09:32

Petição

•30/01/2012, 10:51

Decisão

•26/07/2021, 21:34

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•14/03/2024, 10:14

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:24

Decisão

•07/05/2025, 10:44

Decisão

•01/02/2026, 08:41