Execução Fiscal 0021148-03.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.297,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GANDRA & CIA LTDA

Reu

ANA MARIA ANDRADE GANDRA

CPF

Reu

MANUEL COSTA GANDRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(135)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 21:43

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de GANDRA & CIA LTDA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:52

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 13:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de GANDRA & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE GANDRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de MANUEL COSTA GANDRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GANDRA & CIA LTDA, ANA MARIA ANDRADE GANDRA, MANUEL COSTA GANDRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021148-03.2005.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:43

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:31

Juntada de Certidão

12/02/2020, 08:31

Juntada de certidão

28/08/2018, 09:44

Juntada de edital

27/08/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 11:10

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2017, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 11:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/07/2016, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 12:19

Remessa

24/05/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 15:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2016, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2016, 15:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2016, 15:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/10/2011, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2011, 09:06

A SECRETARIA

06/09/2011, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2011, 08:58

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2011, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2011, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/05/2011, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2011, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2011, 09:49

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/02/2011, 12:42

Remessa

14/02/2011, 19:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2011, 19:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2011, 19:46

VISTA AO PROCURADOR

18/01/2011, 08:20

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/12/2010, 12:24

A SECRETARIA

30/11/2010, 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2010, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2010, 09:55

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

30/11/2010, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2010, 13:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX -10

19/01/2010, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2010, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2010, 14:20

VINCULAÇÃO

13/01/2010, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 14:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003197

12/01/2010, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2009, 11:59

DESPACHOS ORDINATORIOS

10/12/2009, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2009, 12:16

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 13:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 43 - DESP ORDINATÓRIO

07/04/2008, 10:49

AUTUAÇÃO

28/06/2007, 05:37

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

15/06/2007, 16:10

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 16:10

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR, POIS E O QUE PREVALECE.

02/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1894/05

23/11/2006, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2006, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/11/2006, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/04/2006, 11:09

CITACAO E PENHORA

05/04/2006, 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL

26/10/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/10/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

06/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2005, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/10/2005, 13:34

AUTUAÇÃO

03/10/2005, 10:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

23/09/2005, 12:51

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•19/05/2025, 13:50

Despacho

•28/05/2025, 15:39

Sentença

•13/09/2025, 08:26

Sentença

•20/10/2025, 13:03

Decisão

•17/03/2026, 15:53