Execução Fiscal 0065578-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 6.497,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/03/2026, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:20

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:59

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/03/2026, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•09/03/2012, 11:59

Decisão

•01/11/2018, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:20

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065578-93.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão

26/11/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:39

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:44

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:00

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 09:47

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 09:47

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

23/11/2012, 11:45

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/11/2012, 11:33

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

20/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/10/2012, 09:18

Evento Projudi: 16 - Citação lido(a) - P/ ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA em 15/05/12

03/10/2012, 09:17

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/10/2012, 09:15

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/10/2012, 09:15

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:01

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a) - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

08/05/2012, 08:53

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

18/04/2012, 09:16

Evento Projudi: 9 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/04/2012, 09:14

Evento Projudi: 10 - Expedição de Citação - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

18/04/2012, 09:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

14/03/2012, 08:32

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 12:27

Evento Projudi: 5 - Decisão

09/03/2012, 11:59

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para ROCHA COMERCIO DE OTICA LTDA

09/03/2012, 11:59

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

08/03/2012, 19:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/03/2012, 18:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2012, 18:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/03/2012, 18:38

Decisão

•26/07/2021, 11:35

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:03

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Despacho

•01/04/2024, 12:59

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•07/01/2026, 12:16

Decisão

•06/03/2026, 11:28