Execução Fiscal 0646688-18.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 180.590,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO MEIRA JUNIOR

OAB/SC 8635·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

RENATO RINALDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:48

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 11:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 09:22

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:48

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:56

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 08:37

Despacho

•12/07/2017, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 11:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:23

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0646688-18.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:39

Juntada de documento de comprovação

11/06/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 13:53

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:05

Evento Projudi: 25 - Ato ordinatório

11/12/2017, 13:57

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/12/2017, 13:57

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

11/12/2017, 13:57

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CELSO MEIRA JUNIOR 8635 N/SC (Advogado Habilitado) - Executado ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

11/12/2017, 13:48

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/12/2017, 10:39

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

28/09/2017, 10:44

Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a) - Para ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

28/09/2017, 09:35

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

31/08/2017, 13:29

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

10/08/2017, 09:15

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

10/08/2017, 09:15

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/08/2017, 09:14

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2017, 17:54

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/07/17)

25/07/2017, 00:02

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

12/07/2017, 11:28

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/07/2017, 11:28

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:52

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

24/01/2017, 10:54

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:47

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

01/11/2016, 10:47

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

01/11/2016, 08:37

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:37

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ATHLETIC WAY COM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA)

01/11/2016, 08:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 11:25

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

31/10/2016, 11:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 11:25

Petição

•11/12/2017, 10:39

Despacho

•11/12/2017, 13:57

Decisão

•22/08/2022, 11:20

Decisão

•13/11/2023, 11:17

Decisão

•18/12/2023, 13:16

Decisão

•09/08/2024, 11:22

Decisão

•10/09/2024, 10:56