Execução Fiscal 0052066-14.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 156.459,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA

Reu

CLEIDE ALCI DO NASCIMENTO LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Juntada de identificação de ar

13/10/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

13/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:01

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•15/04/2010, 10:46

Despacho

•24/05/2010, 13:14

Juntada de identificação de ar

13/10/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

13/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:34

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052066-14.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:22

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:30

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 14:07

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

03/04/2017, 11:23

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

01/08/2016, 11:29

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/08/2016, 11:29

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

01/08/2016, 10:43

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/16 *Referente ao evento Despacho(07/03/16)

18/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 31 - Despacho

07/03/2016, 11:01

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/03/2016, 11:01

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA)

07/03/2016, 11:01

Evento Projudi: 30 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/04/2012, 13:06

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 09:24

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

25/04/2012, 09:24

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho

26/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/09/2011, 10:08

Evento Projudi: 24 - Decisão

12/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

12/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

08/08/2011, 09:09

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/08/2011, 09:09

Evento Projudi: 21 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:57

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2010, 10:01

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

13/09/2010, 15:36

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 23/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/08/10)

22/08/2010, 09:12

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

20/08/2010, 18:52

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2010, 18:52

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/08/2010, 18:52

Evento Projudi: 14 - Juntada de Edital/Citação

24/06/2010, 10:43

Evento Projudi: 13 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/04/10 para PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA

24/06/2010, 10:37

Evento Projudi: 12 - Aguarda Cumprimento

24/05/2010, 17:43

Evento Projudi: 11 - Peticao Enviada

24/05/2010, 14:03

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 24/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(24/05/10)

24/05/2010, 13:58

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

24/05/2010, 13:14

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/05/2010, 13:14

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

15/04/2010, 11:42

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA

15/04/2010, 11:40

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/04/2010, 10:46

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para PORTELA COMERCIO DE MODAS LIMITADA

15/04/2010, 10:46

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

12/04/2010, 09:06

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

12/04/2010, 09:06

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

12/04/2010, 09:06

Decisão

•12/09/2011, 10:40

Despacho

•07/03/2016, 11:01

Decisão

•22/08/2022, 11:19

Decisão

•06/05/2024, 11:59

Decisão

•06/05/2024, 12:59

Despacho

•26/08/2025, 16:04