Execução Fiscal 0526673-20.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 78.429,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:01

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/09/2016, 12:41

Decisão

•12/06/2017, 13:44

27/03/2025, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:01

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:44

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0526673-20.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:45

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

30/06/2017, 07:21

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/06/2017, 07:21

Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento

29/06/2017, 13:45

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/06/17 *Referente ao evento Decisão(12/06/17)

23/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

13/06/2017, 09:45

Evento Projudi: 14 - Decisão

12/06/2017, 13:44

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/06/2017, 13:44

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP)

12/06/2017, 13:44

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

17/03/2017, 09:07

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

17/03/2017, 09:07

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

01/12/2016, 08:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP

30/11/2016, 12:52

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 13:16

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP

03/10/2016, 13:16

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 12/09/16 *Referente ao evento Despacho(09/09/16)

12/09/2016, 09:27

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2016, 12:41

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2016, 12:41

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para M. DOS SANTOS FERRAZ - EPP)

09/09/2016, 12:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/09/2016, 11:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

06/09/2016, 11:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/09/2016, 11:53

Decisão

•22/08/2022, 11:19

Despacho

•01/08/2024, 11:01

Despacho

•19/08/2024, 13:18

Despacho

•07/03/2025, 12:52

Despacho

•10/03/2025, 17:15

Decisão

•26/03/2025, 10:37

Decisão

•27/03/2025, 09:05