Execução Fiscal 0041633-09.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 136.922,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO

OAB/PA 28498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:48

Juntada de identificação de ar

25/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2014, 08:48

Despacho

•19/10/2015, 13:29

29/10/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:48

Juntada de identificação de ar

25/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:31

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0041633-09.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:30

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 01:35

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/11/2015, 13:34

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/11/2015, 13:34

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/11/2015, 18:12

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 17 - Despacho

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:39

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:39

Evento Projudi: 14 - Juntada de Cálculos

30/09/2015, 13:46

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

20/03/2015, 13:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/03/2015, 13:49

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

30/10/2014, 13:00

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA

30/10/2014, 09:01

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Despacho(09/09/14)

20/09/2014, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2014, 08:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA

09/09/2014, 08:48

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2014, 08:48

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA)

09/09/2014, 08:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/09/2014, 09:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/09/2014, 09:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/09/2014, 09:19

Decisão

•22/08/2022, 11:19

Decisão

•13/11/2023, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 13:05

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•16/04/2025, 10:17

Decisão

•24/04/2025, 21:12

Decisão

•22/07/2025, 16:19

Decisão

•03/09/2025, 11:17