Execução Fiscal 0060294-36.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 878.116,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B. IMPORTADOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:23

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 13:45

Despacho

•19/10/2015, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:23

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:14

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:43

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:43

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060294-36.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:30

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:26

Evento Projudi: 24 - Juntada de Requerimento

09/03/2016, 14:20

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/11/2015, 11:07

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/11/2015, 11:07

Evento Projudi: 21 - Juntada de Requerimento

20/11/2015, 13:35

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 17 - Despacho

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para B. IMPORTADOS LTDA)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:50

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:50

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:54

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 11:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 09:46

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:15

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para B. IMPORTADOS LTDA

16/12/2014, 09:38

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para B. IMPORTADOS LTDA

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para B. IMPORTADOS LTDA)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/11/2014, 11:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/11/2014, 11:57

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/11/2014, 11:57

Decisão

•22/08/2022, 11:20

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•08/01/2024, 10:17

Decisão

•10/06/2024, 11:12

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•04/08/2025, 13:05

Decisão

•01/09/2025, 12:59

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50