Execução Fiscal 0061319-89.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.606,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Juntada de identificação de ar

11/12/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 13:52

Expedição de Carta.

27/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:03

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/06/2011, 08:59

Despacho

•17/08/2011, 10:39

04/05/2025, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Juntada de identificação de ar

11/12/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 13:52

Expedição de Carta.

27/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:36

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061319-89.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:15

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 21:41

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:49

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

14/04/2015, 11:18

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

10/04/2015, 13:26

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(26/09/14)

07/10/2014, 00:00

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2014, 13:37

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA)

26/09/2014, 13:37

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

26/09/2014, 13:37

Evento Projudi: 17 - Mero expediente

26/09/2014, 13:37

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

04/09/2011, 16:34

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho

04/09/2011, 16:33

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/09/2011, 16:32

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/09/2011, 16:32

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/08/2011, 22:37

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 29/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

28/08/2011, 21:36

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

17/08/2011, 10:39

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 10:39

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 21/06/11 para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

17/08/2011, 10:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

27/06/2011, 08:45

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

21/06/2011, 08:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/06/2011, 08:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

13/06/2011, 08:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

12/06/2011, 21:37

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/06/2011, 21:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/06/2011, 21:37

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 12:11

Decisão

•13/11/2023, 11:18

Decisão

•18/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:18

Decisão

•07/04/2025, 10:36

Decisão

•08/05/2025, 12:01