Execução Fiscal 0648628-18.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.994,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:07

Juntada de identificação de ar

25/10/2025, 08:05

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:07

Juntada de identificação de ar

25/10/2025, 08:05

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 08:30

Despacho

•13/02/2017, 13:53

29/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:30

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0648628-18.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:54

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/07/2017, 15:54

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

24/03/2017, 13:08

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/03/2017, 13:08

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/03/2017, 12:39

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/03/2017, 12:11

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/17)

24/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/02/17)

24/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

13/02/2017, 13:53

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2017, 13:53

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

13/02/2017, 13:06

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/02/2017, 09:22

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/02/2017, 09:22

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE APARECIDO DOS SANTOS 274642 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado MAGAZINE LUIZA S/A

09/02/2017, 09:22

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/02/2017, 14:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/02/2017, 14:14

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para MAGAZINE LUIZA S/A

24/01/2017, 10:20

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MAGAZINE LUIZA S/A

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAGAZINE LUIZA S/A

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAGAZINE LUIZA S/A)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 22:40

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

31/10/2016, 22:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 22:40

Decisão

•22/08/2022, 11:19

Despacho

•13/02/2025, 22:30

Despacho

•17/02/2025, 12:50

Sentença

•26/08/2025, 11:27

Sentença

•25/09/2025, 11:20