Execução Fiscal 0041699-86.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 652.305,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA 4533·CPF·Representa: Réu

HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO

OAB/PA 9867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE JOAQUIM DIOGO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:10

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•09/09/2014, 08:55

Despacho

•19/10/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.

04/10/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:23

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de JOSÉ JOAQUIM DIOGO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSÉ JOAQUIM DIOGO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0041699-86.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:30

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 02:30

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/11/2015, 13:37

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/11/2015, 13:37

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/11/2015, 18:24

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Despacho(19/10/15)

30/10/2015, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para JOSÉ JOAQUIM DIOGO)

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 17 - Despacho

19/10/2015, 13:29

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:40

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:40

Evento Projudi: 14 - Juntada de Cálculos

30/09/2015, 13:59

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 11:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 10:49

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:21

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JOSÉ JOAQUIM DIOGO

15/12/2014, 11:40

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Despacho(09/09/14)

20/09/2014, 00:05

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/09/2014, 08:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSÉ JOAQUIM DIOGO

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JOSÉ JOAQUIM DIOGO)

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2014, 08:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/09/2014, 11:08

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/09/2014, 11:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/09/2014, 11:08

Decisão

•22/08/2022, 11:20

Despacho

•12/12/2023, 12:22

Despacho

•22/01/2024, 13:07

Decisão

•26/09/2024, 12:07

Decisão

•01/10/2024, 08:30

Decisão

•01/10/2024, 08:31

Decisão

•25/11/2024, 11:49

Decisão

•13/02/2025, 12:47