Execução Fiscal 0060490-11.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 936.408,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J G COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060490-11.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da present

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:05

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:53

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/02/2011, 10:02

Despacho

•09/08/2011, 10:17

11/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060490-11.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da present

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

27/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:23

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:23

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060490-11.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:36

Movimento Processual Retificado

28/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 11:23

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:26

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/11/15 *Referente ao evento Despacho(16/11/15)

27/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/11/2015, 09:40

Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA)

16/11/2015, 09:40

Evento Projudi: 37 - Despacho

16/11/2015, 09:40

Evento Projudi: 36 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2015, 12:03

Evento Projudi: 34 - Alteração De Tipo Conclusão

19/10/2015, 11:19

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/10/2015, 11:19

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 14:57

Evento Projudi: 31 - Juntada de Cálculos

24/09/2015, 13:47

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

19/05/2015, 11:41

Evento Projudi: 28 - Juntada de Mandado

30/04/2013, 17:09

Evento Projudi: 27 - Mandado expedido(a)

19/04/2013, 10:02

Evento Projudi: 26 - Juntada de Ofício

19/04/2013, 10:01

Evento Projudi: 25 - Juntada de Ofício

08/01/2013, 13:05

Evento Projudi: 24 - Ofício expedido(a)

10/12/2012, 15:40

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

29/10/2012, 11:40

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/08/2012, 09:37

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/08/2012, 09:37

Evento Projudi: 20 - Edital/Citação expedido(a)

10/04/2012, 12:34

Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/02/2012, 08:01

Evento Projudi: 18 - Mandado devolvido Não cumprido

13/02/2012, 14:40

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

14/10/2011, 12:41

Evento Projudi: 16 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(02/09/11)

14/10/2011, 11:29

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/10/2011, 10:12

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/09/2011, 09:42

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

02/09/2011, 09:42

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

28/08/2011, 18:53

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/08/11)

20/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

09/08/2011, 10:17

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/08/2011, 10:17

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/02/11 para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

09/08/2011, 10:14

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

18/02/2011, 09:41

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

17/02/2011, 09:05

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/02/2011, 10:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J G COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

14/02/2011, 10:02

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/02/2011, 19:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

11/02/2011, 19:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/02/2011, 19:23

Despacho

•20/04/2020, 10:43

Despacho

•18/01/2022, 10:20

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Decisão

•06/03/2023, 13:20

Sentença

•27/03/2023, 10:05

Sentença

•28/03/2023, 10:54