Execução Fiscal 0002719-36.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 124.760,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA.

Reu

KARINA CORAINI

CPF

Reu

Movimentações

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA. em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de KARINA CORAINI em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:54

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:14

Publicado Edital em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:48

Todas as movimentações(77)

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/02/2015, 13:43

Despacho

•01/11/2016, 12:09

04/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA. em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de KARINA CORAINI em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:54

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:14

Publicado Edital em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 09:29

Desentranhado o documento

06/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

18/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002719-36.2015.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição

18/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:13

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:45

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

29/11/2017, 10:37

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

14/09/2017, 08:44

Evento Projudi: 18 - Juntada de Edital/Citação

14/09/2017, 08:32

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/06/2017, 09:14

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/06/2017, 09:14

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/05/2017, 09:29

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

01/11/2016, 12:09

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 12:09

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2016, 10:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:28

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA.

05/05/2015, 11:19

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:10

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA.

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para VITORIA REGIA EXPORTADORA LTDA.)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/01/2015, 22:56

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

26/01/2015, 22:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/01/2015, 22:56

Decisão

•26/07/2021, 21:34

Decisão

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•17/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:36

Decisão

•12/09/2024, 13:07

Decisão

•01/02/2026, 18:42