Execução Fiscal 0281276-19.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 713.097,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B. IMPORTADOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:26

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/06/2017, 09:49

Decisão

•22/08/2022, 11:20

31/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:26

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:25

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0281276-19.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:20

Apensado ao processo 0228260-53.2016.8.14.0301

23/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:01

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:36

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

30/06/2017, 09:51

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/06/2017, 09:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

29/06/2017, 14:31

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

24/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

13/06/2017, 11:18

Evento Projudi: 15 - Decisão

13/06/2017, 09:49

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/06/2017, 09:49

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para B. IMPORTADOS LTDA)

13/06/2017, 09:49

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

30/03/2017, 13:46

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/03/2017, 13:46

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/16 *Referente ao evento Despacho(12/08/16)

23/08/2016, 00:03

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/08/2016, 12:28

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para B. IMPORTADOS LTDA

17/08/2016, 11:34

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

12/08/2016, 12:20

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para B. IMPORTADOS LTDA

12/08/2016, 12:20

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/08/2016, 12:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para B. IMPORTADOS LTDA

12/08/2016, 12:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para B. IMPORTADOS LTDA)

12/08/2016, 12:15

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2016, 12:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

18/05/2016, 09:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

18/05/2016, 09:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2016, 09:38

Decisão

•13/11/2023, 16:56

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:36

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Decisão

•04/09/2025, 10:50