Execução Fiscal 0052452-44.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 887.830,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:26

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052452-44.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/10/2010, 09:26

Despacho

•04/11/2011, 13:48

01/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:26

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052452-44.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:49

Conclusos para decisão

04/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição

23/10/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:04

Outras Decisões

14/09/2020, 18:47

Conclusos para decisão

22/02/2018, 11:50

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:02

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/01/2016, 12:13

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/01/2012, 13:28

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/11/2011, 13:52

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

28/11/2011, 13:52

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/11/11)

15/11/2011, 00:09

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/11/2011, 08:11

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/11/2011, 15:06

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

04/11/2011, 13:48

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2011, 13:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de Carta Precatória

04/11/2011, 13:48

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 13:44

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/11/2011, 13:44

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:51

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

17/11/2010, 11:48

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

07/11/2010, 15:57

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

19/10/2010, 09:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

19/10/2010, 09:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/10/2010, 12:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/10/2010, 12:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/10/2010, 12:07

Decisão

•14/09/2020, 18:47

Decisão

•28/07/2021, 11:49

Despacho

•23/01/2022, 18:14

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Decisão

•06/03/2023, 13:22