Execução Fiscal 0266277-61.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 58.011,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO AMAZONIA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•12/06/2017, 11:09

Decisão

•22/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:40

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMAZONIA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO AMAZONIA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0266277-61.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:08

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:00

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

30/06/2017, 07:23

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/06/2017, 07:23

Evento Projudi: 19 - Juntada de Requerimento

29/06/2017, 13:58

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/06/17 *Referente ao evento Decisão(12/06/17)

23/06/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

13/06/2017, 09:22

Evento Projudi: 14 - Decisão

12/06/2017, 11:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/06/2017, 11:09

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para SUPERMERCADO AMAZONIA)

12/06/2017, 11:09

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

12/11/2016, 13:34

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/11/2016, 13:34

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:01

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para SUPERMERCADO AMAZONIA

09/08/2016, 10:06

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:51

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para SUPERMERCADO AMAZONIA

05/07/2016, 10:51

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:01

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:01

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SUPERMERCADO AMAZONIA)

30/06/2016, 14:01

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 14:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/05/2016, 14:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 14:12

Decisão

•07/11/2023, 09:57

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Intimação de Decisão

•23/02/2026, 11:50