Execução Fiscal 0054150-80.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 302.410,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS DIAS DE LACERDA

OAB/PA 20379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 20:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/10/2013, 11:49

Decisão

•01/11/2018, 10:33

28/09/2025, 03:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 20:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:37

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0054150-80.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

27/02/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:43

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:44

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/03/2014, 08:30

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

28/03/2014, 08:30

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/03/2014, 11:44

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 09:04

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 09:04

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 11:45

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 11:43

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

16/12/2013, 12:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/10/13 *Referente ao evento Despacho(11/10/13)

22/10/2013, 00:05

Evento Projudi: 4 - Despacho

11/10/2013, 11:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

11/10/2013, 11:49

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/10/2013, 11:49

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

11/10/2013, 11:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/10/2013, 18:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

01/10/2013, 18:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/10/2013, 18:20

Decisão

•26/07/2021, 11:18

Despacho

•27/01/2022, 00:19

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Despacho

•28/02/2024, 10:00

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•15/09/2025, 20:01

Decisão

•23/09/2025, 10:49