Termo Circunstanciado 0029639-96.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Autor

ISMAEL MESQUITA ALVES

CPF

Reu

ADRIANO DE ASSIS MENEZES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 21/09/2022

29/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de ISMAEL MESQUITA ALVES em 22/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMA em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO DE ASSIS MENEZES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2022, 11:40

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P. Autos nº: 0029639-96.2019.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou,

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/08/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

13/08/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 19:51

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 21/09/2022

29/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de ISMAEL MESQUITA ALVES em 22/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMA em 05/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO DE ASSIS MENEZES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 18:40

Sentença

•22/08/2022, 14:11

18/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2022, 11:40

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P. Autos nº: 0029639-96.2019.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou,

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/08/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

13/08/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 19:51

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 08:03

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:35

Processo migrado do sistema Libra

11/05/2022, 12:59

REMESSA INTERNA

03/03/2022, 08:46

Remessa

03/03/2022, 08:45

Remessa

24/02/2022, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 09:44

REMESSA INTERNA

21/02/2022, 10:59

REMESSA INTERNA

18/02/2022, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2022, 15:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2022, 15:17

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2022, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2022, 14:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2022, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2022, 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/02/2022, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 12:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

12/07/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2021, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2021, 09:47

REMESSA INTERNA

25/06/2021, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2021, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2021, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2021, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:47

REMESSA INTERNA

18/12/2020, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2020, 12:51

REMESSA INTERNA

18/12/2020, 12:22

REMESSA INTERNA

18/12/2020, 12:22

REMESSA INTERNA

18/11/2020, 10:57

REMESSA INTERNA

16/11/2020, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/08/2020, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2020, 12:56

REMESSA INTERNA

18/08/2020, 11:08

REMESSA INTERNA

30/07/2020, 15:23

REMESSA INTERNA

24/07/2020, 12:38

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/04/2020, 16:16

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/03/2020, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 09:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/01/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/01/2020, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2020, 12:13

AGUARDANDO MANDADO

16/12/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 15:20

PRELIMINAR - PRELIMINAR

12/12/2019, 15:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2019, 15:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO

10/12/2019, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2019, 10:08