Execução Fiscal 0005580-29.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 7.709,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/03/2026, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Despacho

•03/02/2014, 12:15

Despacho

•04/11/2015, 11:32

23/03/2026, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

20/03/2026, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:24

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0005580-29.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:47

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição

28/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

27/11/2018, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:35

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:02

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

26/04/2016, 11:02

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/04/2016, 11:02

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/04/2016, 09:11

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:16

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:02

Evento Projudi: 20 - Despacho

04/11/2015, 11:32

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 11:32

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.)

04/11/2015, 11:32

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:26

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/08/2014, 13:32

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/07/2014, 08:15

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2014, 11:13

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 13:55

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a) - Para MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.

29/04/2014, 11:48

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.

04/04/2014, 10:16

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/04/2014, 10:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:14

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.

14/02/2014, 09:31

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/02/14 *Referente ao evento Despacho(03/02/14)

14/02/2014, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MONTAGE COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.)

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/02/2014, 12:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/01/2014, 12:19

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/01/2014, 12:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/01/2014, 12:19

Decisão

•14/08/2018, 10:35

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Decisão

•13/12/2021, 10:47

Despacho

•17/08/2022, 11:41

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•06/03/2023, 13:59

Decisão

•13/03/2024, 13:22

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 12:58

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•07/01/2026, 11:40

Decisão

•06/02/2026, 11:49