Execução Fiscal 0682688-17.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 9.344,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 08:22

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:27

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 12:10

Despacho

•25/07/2017, 11:09

13/09/2024, 08:22

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:38

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:26

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:24

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0682688-17.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:09

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:11

Juntada de ato ordinatório

29/11/2018, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2018, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:14

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:56

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:56

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

24/10/2017, 14:14

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/10/2017, 14:14

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/10/2017, 14:14

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/10/2017, 14:07

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/09/17)

07/10/2017, 00:00

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

26/09/2017, 12:51

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2017, 12:51

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/09/2017, 09:13

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

22/09/2017, 09:34

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/07/17)

05/08/2017, 00:00

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

25/07/2017, 11:09

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/07/2017, 11:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

26/01/2017, 08:46

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BIO MEDICAL COMERCIO- REPRESENTACOES- IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/11/2016, 12:33

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2016, 12:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/11/2016, 12:33

Despacho

•26/09/2017, 12:51

Despacho

•08/05/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 08:55

Decisão

•26/07/2021, 12:02

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Decisão

•07/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:36