Execução Fiscal 0003478-68.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 26.766,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MURTRANS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 07/06/2023

17/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de MURTRANS LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de MURTRANS LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MURTRANS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003478-68.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal a

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 12:11

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 07/06/2023

17/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de MURTRANS LTDA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2013, 13:35

Despacho

•19/07/2013, 12:55

15/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de MURTRANS LTDA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Publicado Sentença em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MURTRANS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003478-68.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 2. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição. 3. É o sucinto Relatório. Decido. 4. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal a

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:32

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:32

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de MURTRANS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MURTRANS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de inc Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003478-68.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:27

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2020, 21:18

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:19

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:31

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/06/2014, 08:58

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

17/06/2014, 08:58

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

12/12/2013, 11:50

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

18/10/2013, 07:30

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2013, 15:42

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 22/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

22/07/2013, 10:49

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:55

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 10:38

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:11

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MURTRANS LTDA

21/03/2013, 12:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2013, 13:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/01/2013, 13:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MURTRANS LTDA

29/01/2013, 13:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/01/2013, 16:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/01/2013, 16:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

28/01/2013, 16:08

Despacho

•15/11/2020, 13:18

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•01/12/2021, 11:27

Despacho

•17/08/2022, 12:21

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•07/03/2023, 08:28

Sentença

•04/04/2023, 12:11

Sentença

•24/04/2023, 13:07