Execução Fiscal 0060814-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.927,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:43

Todas as movimentações(98)

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/03/2011, 09:55

Despacho

•25/03/2014, 13:19

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:15

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:17

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060814-98.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:36

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:36

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

18/04/2016, 08:57

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão

18/04/2016, 08:57

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2016, 08:56

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/04/2016, 17:50

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 43 - Despacho

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.)

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 41 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 14:38

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 14:38

Evento Projudi: 40 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:59

Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 10:32

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 12:03

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/04/2014, 11:19

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:04

Evento Projudi: 31 - Despacho

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.)

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:52

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 10:52

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 09:49

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 09:49

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 16:23

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/01/2012, 15:18

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:51

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:51

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 12:41

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 12:41

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:25

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:25

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2011, 13:42

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 12/04/11

22/08/2011, 13:41

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/03/2011, 10:33

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

30/03/2011, 10:03

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 19:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

22/03/2011, 09:55

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/03/2011, 09:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/03/2011, 10:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

21/03/2011, 10:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

21/03/2011, 10:09

Despacho

•03/11/2015, 11:57

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Decisão

•26/07/2021, 11:38

Decisão

•01/12/2021, 11:36

Despacho

•17/08/2022, 12:21

Decisão

•13/11/2023, 11:15

Decisão

•18/12/2023, 13:10

Decisão

•30/04/2024, 10:08

Intimação de Decisão

•13/05/2024, 13:09

Decisão

•07/05/2025, 12:44

Decisão

•28/01/2026, 11:07