Execução Fiscal 0815554-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 324.954,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689·Representa: Réu

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO

OAB/CE 42290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Documentos

Despacho

•09/02/2018, 08:09

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 10:34

06/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0815554-18.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:09

Outras Decisões

30/09/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 13:34

Juntada de documento de comprovação

03/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 14:49

Conclusos para decisão

11/07/2018, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 09:57

Juntada de ato ordinatório

29/05/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:09

Conclusos para despacho

08/02/2018, 08:28

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 18:21

Decisão

•30/09/2020, 20:23

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Despacho

•17/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:18

Decisão

•29/04/2025, 22:32

Decisão

•11/09/2025, 16:13

Decisão

•04/11/2025, 08:45