Execução Fiscal 0824231-32.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 129.906,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:43

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:34

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:03

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824231-32.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de SHOPPING DO MARCENEIRO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:58

Decisão

•29/07/2021, 19:12

Decisão

•03/08/2021, 09:15

Despacho

•17/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:01

Decisão

•05/03/2024, 13:31

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•07/01/2026, 12:16

Decisão

•06/03/2026, 10:53