Execução Fiscal 0863492-09.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 355.932,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 21/08/2023

05/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:42

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863492-09.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:56

Expedição de Carta.

19/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 21/08/2023

05/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:42

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 12:29

Decisão

•26/07/2021, 21:35

02/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863492-09.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:56

Expedição de Carta.

19/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863492-09.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. I

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:24

Decorrido prazo de N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: N. Q. COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863492-09.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:24

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:35

Conclusos para decisão

29/04/2020, 12:15

Conclusos para decisão

29/04/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:29

Conclusos para despacho

22/10/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 11:18

Despacho

•27/01/2022, 00:24

Despacho

•17/08/2022, 12:52

Sentença

•10/01/2023, 10:57

Sentença

•10/01/2023, 11:58