Execução Fiscal 0800018-30.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 377.711,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:45

Apensado ao processo 0039393-57.2008.8.14.0301

17/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:23

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:45

Apensado ao processo 0039393-57.2008.8.14.0301

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:42

17/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 09:00

Desentranhado o documento

31/01/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800018-30.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 13:44

Expedição de Carta.

13/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição

09/12/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:42

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:49

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 10:58

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•10/06/2024, 12:28

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:16

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 13:11

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•18/11/2025, 11:45

Decisão

•17/03/2026, 08:15