Execução Fiscal 0816908-15.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.958,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•24/07/2017, 12:11

Despacho

•21/01/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Decorrido prazo de EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:47

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:55

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0816908-15.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de EXOTIC FOODS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:42

Expedição de Carta.

23/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:31

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:47

Movimento Processual Retificado

19/08/2019, 14:41

Conclusos para decisão

04/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 12:11

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

23/07/2017, 18:11

Despacho

•23/01/2020, 10:04

Despacho

•13/12/2021, 10:40

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•01/11/2023, 11:33

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 10:30

Decisão

•16/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:22

Decisão

•18/02/2025, 12:24

Decisão

•11/04/2025, 10:44

Decisão

•14/04/2025, 10:30

Decisão

•16/05/2025, 13:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/07/2017, 12:11

Despacho

•21/01/2020, 13:31

Despacho

•23/01/2020, 10:04

Despacho

•13/12/2021, 10:40

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•01/11/2023, 11:33

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 10:30

Decisão

•16/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:22

Decisão

•18/02/2025, 12:24

Decisão

•11/04/2025, 10:44

Decisão

•14/04/2025, 10:30

Decisão

•16/05/2025, 13:07

Sentença

•19/01/2026, 15:35

Sentença

•27/04/2026, 12:48