Execução Fiscal 0826584-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 497.739,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A G LOBATO NETO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 09:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 19:35

Todas as movimentações(54)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/03/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:49

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2024, 09:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:28

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de A G LOBATO NETO - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:42

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A G LOBATO NETO - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0826584-50.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 11:29

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:07

Movimento Processual Retificado

09/08/2019, 13:07

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:49

Juntada de ato ordinatório

29/04/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 09:39

Juntada de documento de comprovação

23/01/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 10:32

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:49

Decisão

•19/08/2019, 11:29

Despacho

•17/01/2022, 18:21

Despacho

•17/08/2022, 12:51

Decisão

•10/10/2023, 13:05

Decisão

•31/10/2023, 09:37

Decisão

•11/09/2024, 09:23

Decisão

•21/10/2024, 11:39

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•26/02/2026, 11:07