Execução Fiscal 0267239-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 276.871,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SNS AUTOMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SNS AUTOMOVEIS LTDA em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:43

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de SNS AUTOMOVEIS LTDA em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:43

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 10:04

Despacho

•11/09/2017, 08:45

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:01

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de SNS AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:36

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de SNS AUTOMOVEIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SNS AUTOMOVEIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0267239-84.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 21:02

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:37

Conclusos para decisão

08/05/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 12:16

Conclusos para decisão

31/07/2018, 12:23

Movimento Processual Retificado

31/07/2018, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:16

Conclusos para despacho

14/06/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:08

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:49

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

01/12/2017, 09:53

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/12/2017, 09:53

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

30/11/2017, 17:08

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

01/12/2016, 11:05

Evento Projudi: 15 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/11/2016, 09:40

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/11/16)

18/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

07/11/2016, 10:04

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2016, 10:04

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:16

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para SNS AUTOMOVEIS LTDA

08/08/2016, 11:41

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para SNS AUTOMOVEIS LTDA

05/07/2016, 10:42

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:45

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:45

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SNS AUTOMOVEIS LTDA)

30/06/2016, 13:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 09:42

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/05/2016, 09:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 09:42

Despacho

•08/05/2018, 13:08

Decisão

•06/08/2018, 12:16

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Despacho

•13/06/2024, 10:01

Decisão

•31/10/2024, 12:14

Decisão

•12/02/2025, 13:03