Execução Fiscal 0048629-57.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 444.758,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OTICA DINIZ LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 16/10/2025 23:59.

28/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:19

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 16/10/2025 23:59.

28/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:19

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/09/2013, 23:19

Decisão

•22/05/2019, 12:07

01/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:19

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:18

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de OTICA DINIZ LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA DINIZ LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0048629-57.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:06

Juntada de documento de comprovação

27/05/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 12:07

Conclusos para decisão

17/05/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 15:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:07

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

30/09/2015, 15:36

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2014, 10:46

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

02/04/2014, 10:46

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

02/04/2014, 10:15

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

24/02/2014, 10:47

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/02/2014, 10:10

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 08:00

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 08:00

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2013, 08:51

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

21/11/2013, 12:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para OTICA DINIZ LTDA

30/10/2013, 13:41

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

16/09/2013, 09:27

Evento Projudi: 5 - Decisão

10/09/2013, 23:19

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para OTICA DINIZ LTDA

10/09/2013, 23:19

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

09/09/2013, 09:47

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/09/2013, 09:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

09/09/2013, 09:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/09/2013, 09:22

Decisão

•27/05/2019, 11:04

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•04/08/2025, 13:07

Decisão

•01/09/2025, 13:40