Execução Fiscal 0055888-06.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 403.753,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALERIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•17/10/2013, 08:50

Decisão

•02/08/2018, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:25

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de VALERIO SANTOS SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALERIO SANTOS SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055888-06.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:15

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:28

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 10:25

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 11:19

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:53

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

04/04/2014, 11:41

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/04/2014, 11:41

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/04/2014, 11:18

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 09:06

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 09:06

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 10:32

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:10

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para VALERIO SANTOS SILVA

18/12/2013, 11:22

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:07

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 11:05

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VALERIO SANTOS SILVA

17/10/2013, 08:50

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 13:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 13:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 13:46

Decisão

•13/07/2021, 21:28

Despacho

•17/08/2022, 12:52

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:24

Decisão

•07/05/2025, 10:49

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42