Execução Fiscal 0842168-26.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.137,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:36

Juntada de documento de migração

14/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:15

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Todas as movimentações(69)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:36

Juntada de documento de migração

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 11:06

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:16

14/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:15

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:58

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:05

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:06

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 22:41

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0842168-26.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal movida pelo Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual em face de F PIO E CIA LTDA., no qual o executado apresentou Exceção de Pré-executividade, visando a nulidade

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0842168-26.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:15

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 11:06

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 10:10

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 16:16

Decisão

•26/07/2021, 21:53

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Despacho

•17/08/2022, 12:50

Despacho

•25/01/2023, 12:40

Despacho

•30/01/2023, 08:36

Decisão

•27/04/2023, 11:10

Decisão

•02/06/2023, 09:31

Decisão

•14/03/2024, 10:17

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:26