Execução Fiscal 0061729-50.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 5.276.208,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:49

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:50

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 10:45

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:49

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2011, 12:02

Petição

•05/12/2011, 13:29

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:50

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:38

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:39

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061729-50.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:13

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:58

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2021 23:59.

09/03/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

12/06/2020, 14:58

Conclusos para decisão

12/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:54

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:49

Juntada de identificação de ar

11/04/2019, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 12:47

Conclusos para despacho

17/01/2018, 07:37

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:06

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Petição

14/01/2016, 16:52

Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)

20/05/2015, 12:59

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/05/2015, 12:59

Evento Projudi: 41 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 31/03/15

01/05/2015, 00:05

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/04/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/03/15)

11/04/2015, 00:02

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

10/04/2015, 13:39

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

10/04/2015, 13:16

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2015, 09:57

Evento Projudi: 37 - Expedição de Intimação - (Para M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA )

31/03/2015, 09:57

Evento Projudi: 35 - Ato ordinatório

31/03/2015, 09:57

Evento Projudi: 34 - Juntada de Acórdão

31/03/2015, 09:54

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

05/12/2013, 11:07

Evento Projudi: 32 - Ofício expedido(a)

25/05/2012, 09:59

Evento Projudi: 31 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

18/05/2012, 10:14

Evento Projudi: 30 - Decisão

10/05/2012, 12:15

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

24/04/2012, 08:08

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/04/2012, 08:08

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/03/12

25/03/2012, 00:12

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

09/03/2012, 11:21

Evento Projudi: 25 - Mandado devolvido Não cumprido

06/03/2012, 06:47

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 13/01/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(12/01/12)

13/01/2012, 19:15

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

13/01/2012, 13:29

Evento Projudi: 22 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(12/01/12)

13/01/2012, 13:10

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

13/01/2012, 12:42

Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/01/2012, 19:07

Evento Projudi: 20 - Expedição de Mandado - p/ M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

12/01/2012, 19:07

Evento Projudi: 16 - Decisão ou Despacho

12/01/2012, 12:45

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/01/2012, 12:45

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA )

12/01/2012, 12:45

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

10/01/2012, 19:13

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

10/01/2012, 19:13

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

09/01/2012, 08:24

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 05/12/11 *Referente ao evento Juntada de Sentença(05/12/11)

05/12/2011, 16:30

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 05/12/11 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(05/12/11)

05/12/2011, 16:10

Evento Projudi: 9 - Juntada de Sentença

05/12/2011, 13:29

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/12/2011, 13:29

Evento Projudi: 7 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/12/2011, 13:22

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/12/2011, 13:22

Evento Projudi: 4 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2011, 12:02

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/12/2011, 12:02

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA )

05/12/2011, 12:02

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/11/2011, 12:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

18/11/2011, 12:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/11/2011, 12:35

Decisão

•12/01/2012, 12:45

Decisão

•10/05/2012, 12:15

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Despacho

•31/03/2015, 09:57

Despacho

•31/01/2018, 12:47

Despacho

•07/08/2019, 11:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/12/2011, 12:02

Petição

•05/12/2011, 13:29

Decisão

•12/01/2012, 12:45

Decisão

•10/05/2012, 12:15

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Petição

•31/03/2015, 09:54

Despacho

•31/03/2015, 09:57

Despacho

•31/01/2018, 12:47

Despacho

•07/08/2019, 11:35

Despacho

•20/11/2020, 18:12

Despacho

•19/01/2022, 21:58

Despacho

•17/08/2022, 12:49

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•29/10/2024, 10:14

Decisão

•05/02/2025, 13:23

Decisão

•05/02/2025, 13:24

Decisão

•05/02/2025, 13:24

Decisão

•11/04/2025, 09:41

Decisão

•17/04/2025, 13:56