Execução Fiscal 0061339-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 287.082,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRESTES & UCHOA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:45

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/06/2011, 14:35

Decisão

•01/11/2018, 10:25

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legal

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30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:56

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de PRESTES & UCHOA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRESTES & UCHOA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061339-80.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:15

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

23/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:20

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/09/2017, 09:30

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 09:42

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 09:41

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/04/2012, 10:26

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

08/02/2012, 08:16

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

08/02/2012, 08:16

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 12:23

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/01/2012, 10:41

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:23

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:23

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 18:41

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 18:41

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

03/11/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/10/2011, 10:08

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/10/2011, 10:08

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 09:17

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/08/2011, 09:17

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 11:25

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ PRESTES & UCHOA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 04/07/11

30/08/2011, 11:23

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

28/06/2011, 13:10

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PRESTES & UCHOA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

28/06/2011, 09:06

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/06/2011, 09:12

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/06/2011, 14:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PRESTES & UCHOA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

14/06/2011, 14:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/06/2011, 12:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

14/06/2011, 12:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

14/06/2011, 12:12

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Despacho

•23/01/2022, 18:12

Despacho

•17/08/2022, 12:48

Decisão

•09/01/2024, 08:55

Intimação de Decisão

•23/01/2024, 10:31

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:35

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:45

Decisão

•04/11/2024, 12:29

Decisão

•13/01/2025, 12:45

Decisão

•03/05/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2025, 13:32