Execução Fiscal 0837227-67.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.160,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R C FERREIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:21

Juntada de decisão

16/03/2026, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de R C FERREIRA EIRELI - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:07

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:18

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:21

Juntada de decisão

16/03/2026, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 10:43

Decisão

•27/07/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de R C FERREIRA EIRELI - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:07

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de R C FERREIRA EIRELI - ME em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de R C FERREIRA EIRELI - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:34

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R C FERREIRA EIRELI - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837227-67.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:14

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:41

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 08:53

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 10:42

Juntada de Certidão

06/05/2019, 14:08

Juntada de Certidão

06/05/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:43

Conclusos para despacho

28/05/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 09:54

Decisão

•01/12/2021, 11:08

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Sentença

•16/11/2022, 11:56

Sentença

•18/11/2022, 13:40

Decisão

•26/11/2024, 12:04

Decisão

•12/01/2026, 11:40

Decisão

•12/01/2026, 12:39